Direito Tributário

O escritório Serrano & Silva Advogadosatua no ramo do Direito Tributário que, vinculado às normas jurídicas de tributação pré-estabelecidas na Constituição Federal, confere ao Estado o poder de tributar.

Neste viés, o tributo cobrado pelo Estado, cuida-se de prestação em dinheiro exigida compulsoriamente pelos entes políticos ou pessoa jurídica de direito público em face de pessoas físicas ou jurídicas, que assumem a condição de contribuinte, gerando obrigações de caráter fiscal, cujo fim é arrecadatório, porém, nem sempre justo.

Assim, a Advocacia tributária atua nas relações de conflito entre o Estado-fisco e o contribuinte, buscando proteger o contribuinte dos abusos provenientes da cobrança de impostos indevidas e abusivas.