Direito do Trabalho

O escritório Serrano & Silva Advogados, atua no ramo do Direito do Trabalho, que é a ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho, determinando os sujeitos e as organizações destinadas à proteção do trabalho, em sua estrutura e atividade.

Estas normas do Direito do Trabalho estão regidas pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, pela Constituição Federal e por leis esparsas como a Lei de Estagiário, Lei do Doméstico, dentre outras que participam deste vínculo jurídico.

Ponto chave para evitar litígios desta naturezas, é a atuação preventiva/consultiva, não permitindo que a adoção de medida ou ato enseje objeto de conflito. É de suma importância a atenção e atuação consciente aos preceitos legais, tornando indispensável, notadamente, a empregadores, atuação conjunta de Consultoria Jurídica.